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TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara Judicial da Comarca de Cosmópolis · DESPACHO/DECISÃO
Petição Cível Nº 4000099-29.2026.8.26.0150/SP REQUERENTE: JUNIOR SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): EUGENIO PACHELLY MARQUES (OAB SP322386) REQUERIDO: MERCADO LIVRE BRASIL LTDA ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se o autor, em réplica, diante da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo o autor deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pelo réu (art. 352 do CPC). Caso tenha o réu alegado sua ilegitimidade passiva, promova o autor, se assim o entender, a substituição do requerido, observado o disposto nos arts. 338 e 339 do CPC.
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