4000098-40.2025.8.16.0091

Intimação

SEEU · TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de Icaraíma

PODER JUDICIÁRIO TJPR - COMARCA DE ICARAÍMA JUÍZO ÚNICO Processo n.º 4000098-40.2025.8.16.0091 Processo nº: 4000098-40.2025.8.16.0091 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Guilherme Caldas Ferro SENTENÇA Vistos e examinados. 1. Trata-se de execução de pena privativa de liberdade de 1 (um) mês, em regime inicial aberto, imposta ao sentenciado Guilherme Caldas Ferro. Anexou-se o atestado de pena com indicação de cumprimento da reprimenda (mov. 82.1). A Secretaria de Assistência Social de Icaraíma informou que o apenado cumpriu integralmente o Projeto "Violência à Mulher, Nunca Mais" (mov. 79.1). O Ministério Público manifestou-se pela extinção da pena (mov. 91.1). Vieram conclusos. É o breve relatório. 2. Considerando o cumprimento do requisito temporal da pena e o parecer do Ministério Público, imposta ao sentenciadojulgo extinta a pena , oriunda da ação penal n.º 0015362- 84.2023.8.16.0173. Avenida Anthero Francisco Soares, 630 - Fórum Desembargador Ernani de Almeida Abreu - Centro - Icaraíma/PR - CEP: 87.530-000 - Fone: (44) 3259-7180 - E-mail: ica-ju-scr@tjpr.jus.br 3. Com o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. 4. Publicada e registrada esta sentença automaticamente no sistema SEEU, intimem-se. Intimações e diligências necessárias. Icaraíma/PR, datado eletronicamente. ERIC BORTOLETTO FONTES Juiz de Direito