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TJSP · Vara Reg. Comp. Empresarial e Conflitos à Arbitragem Foro Espec. 3ªe 6ª RAJs · Sentença
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 4000096-84.2026.8.26.0373/SPAUTOR: ROBERTO CARLOS MICHELETTI FILHO ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB SP142452) AUTOR: JOVANA RENATA VELLUDO MALOSSO MICHELETTI ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB SP142452) RÉU: MALOSSO BIOENERGIA S.A ADVOGADO(A): HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB SP128214) ADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB SP076544) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a primeira fase da ação de exigir contas, para: (i) DECLARAR o dever jurídico da Ré MALOSSO BIOENERGIA S/A de prestar contas relativas à execução do Contrato de Parceria Agrícola firmado em 01/07/2019, abrangendo todas as safras, desde 2020/2021; (ii) CONDENAR a Ré a apresentar as contas de forma detalhada, na forma do art. 551 do CPC, instruídas com todos os documentos justificativos, incluindo, mas não se limitando a romaneios; CTRs; DANFEs; tickets de balança individualizados; relatórios de pesagem e qualidade (ATR); comprovantes de liquidação financeira junto às usinas; memórias de cálculo da partilha dos frutos; documentos relativos às retenções e amortizações realizadas. As contas deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de prosseguimento para a segunda fase, com apuração do saldo e eventual condenação. Intimem-se. Cumpra-se. Ribeirão Preto, 1º, de setembro de 2026.
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