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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas da Comarca de Guaratingueta · Sentença
DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 4000088-81.2026.8.26.0220/SPAUTOR: ANTONIO CARLOS CARDOSO JUNIOR
ADVOGADO(A): JORCASTA CAETANO BRAGA (OAB SP297262)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por falta superveniente de interesse processual, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais finais pela parte autora, nos termos do artigo 90 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual ajuste extrajudicial em sentido diverso entre os condôminos. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, ante a inexistência de angularização processual contenciosa. Preclusa a faculdade de recorrer por ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Sentença publicada nesta data. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Façam-se as anotações necessárias no sistema e arquivem-se os autos. Int..