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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itanhaém · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000088-40.2026.8.26.0266/SP
AUTOR: RUBENS WILLIAM SATELE
ADVOGADO(A): GIORGIO BERTACHINI D'ANGELO (OAB SP376055)
RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)
DESPACHO/DECISÃO
1Vistos.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva, cumprindo ao autor/exequente a instauração de incidente de cumprimento de sentença em prosseguimento, com a distribuição de nova ação, nos termos do disposto no Infoeproc nº 17.
Int.
Itanhaém, 10/09/2026