2026-09-16 · TJSP
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 4000087-64.2026.8.26.0263/SP Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (Direito Civil) AUTOR: VINICIUS DE ALBUQUERQUE CARLOS ADVOGADO(A): DANIELE DE FÁTIMA CARLOS (OAB SP412707) ATO ORDINATÓRIO Petição do Evento 28: nos termos do Infoeproc nº 20, o substabelecimento no Eproc deve ser realizado diretamente pelo próprio advogado, por meio da funcionalidade específica disponibilizada pelo sistema, sendo dispensada a intervenção da unidade judicial. Outrossim, o Infoeproc nº 55 dispõe que a responsabilidade pelo cadastro e pelo substabelecimento nos processos eletrônicos é do próprio advogado, sendo a atuação das unidades judiciais meramente residual. Por conseguinte, INTIMO a parte interessada, por seu patrono, para que promova diretamente no sistema Eproc a regularização pretendida, mediante utilização da funcionalidade adequada, no prazo de 05 dias. Fica consignado que, enquanto não houver o adequado cadastramento/substabelecimento, as intimações do processo continuarão sendo direcionadas apenas aos procuradores regularmente cadastrados nos autos. Local: Itaí