4000087-44.2026.8.26.0205

Intimação

TJSP · Vara Única da Comarca de Getulina · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4000087-44.2026.8.26.0205/SP AUTOR: LUIZ ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): IGOR CANAZZARO AMÊNDOLA (OAB SP251296) RÉU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES ADVOGADO(A): ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS (OAB DF037347) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Aproveitando o ensejo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, poderão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Remanescendo questão controvertida, também poderão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, poderão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Int.