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4000082-41.2025.8.26.0016

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000082-41.2025.8.26.0016/SPAUTOR: NAIR CARDOZO ADVOGADO(A): MARINA SOUSA CARDOZO GOMES RODRIGUES (OAB SP479575) RÉU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB SP220917) ATO ORDINATÓRIO O presente foi lavrado a fim de intimar a parte interessada a manifestar-se, em 10 dias, sobre o retorno dos autos oriundos do Colégio Recursal. Exceto nas ações de Execução de Título Extrajudicial, caso solicitado início de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos da Resolução nº 963/2025, artigo 10, §2º: "O cumprimento definitivo de sentença no sistema Eproc será iniciado por petição inicial autônoma, observada a classe processual ?Cumprimento de Sentença?, que será vinculado ao principal, quando tramitar na mesma unidade." Na hipótese da existência de cumprimento provisório de sentença, as petições serão destinadas a este, que será convertido em execução definitiva.

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