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TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Araçatuba · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4000080-86.2026.8.26.0032/SP Assunto: Empréstimo consignado AUTOR: LUCINDA JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): GUILHERME ALVES MARTINS (OAB SP406457) RÉU: PARANA BANCO S/A ADVOGADO(A): ADRIANA D'AVILA OLIVEIRA (OAB SP313184) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1.010, § 1°, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte apelada, no prazo de 15 (quinze) dias, para contrarrazões. Local:
TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Araçatuba · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4000080-86.2026.8.26.0032/SP AUTOR: LUCINDA JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): GUILHERME ALVES MARTINS (OAB SP406457) RÉU: PARANA BANCO S/A ADVOGADO(A): ADRIANA D'AVILA OLIVEIRA (OAB SP313184) DESPACHO/DECISÃO Vistos. PARANÁ BANCO S.A. opôs embargos de declaração contra a sentença proferida no evento 58, alegando omissão quanto à apreciação das provas da contratação eletrônica, erro material na identificação do contrato declarado inexistente, omissão acerca da compensação dos valores disponibilizados e contradição quanto aos critérios de correção monetária e juros de mora (evento 63). Considerando que o eventual acolhimento dos embargos poderá acarretar modificação do julgado, especialmente quanto ao contrato atingido pela declaração de inexistência, à compensação pretendida e aos consectários legais, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos para julgamento dos embargos. Int.
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