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4000075-44.2025.8.26.0438

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penápolis · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000075-44.2025.8.26.0438/SP EXEQUENTE: CARLU E LOBO ELETRO E MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): ELISANGELA ZANURÇO (OAB SP251797) DESPACHO/DECISÃO Vistos. DEFIRO o pedido formulado por Comercial de Alimentos Zonta Ltda. (evento 44) e torno sem efeito, quanto a essa empresa, a determinação de desconto em folha de pagamento constante da decisão do evento 38, uma vez que restou comprovado documentalmente (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) que o vínculo empregatício com a executada foi encerrado em 06/01/2016, tornando inexequível, quanto a esse empregador, a ordem de retenção salarial. DEFIRO o pedido de pesquisa formulado pela exequente (evento 50), determinando a realização de busca de certidão de casamento em nome da executada, a fim de viabilizar a identificação de eventual regime de bens e de patrimônio comum passível de constrição, nos termos dos arts. 789 e 797 do Código de Processo Civil. Obtido o resultado, dê-se vista dos autos à exequente, pelo prazo de 15 dias, para que indique o prosseguimento da execução. Intime-se. Penápolis, 07 de setembro de 2026.

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