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4000075-02.2025.8.26.0355

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · 2ª Vara da Comarca de Miracatu · DESPACHO/DECISÃO

    USUCAPIÃO Nº 4000075-02.2025.8.26.0355/SP AUTOR: VALDIVINO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO(A): RENILDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB SP323749) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste quanto aos apontamentos e requerimentos apresentados pela concessionária Autopista Régis Bittencourt S/A, em evento 80, PET1. Havendo juntada de novos documentos, intime-se a parte contrária para manifestação no mesmo prazo legal. Em negativo, tornem conclusos para decisão. Int.

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