Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000064-07.2026.8.26.0300/SP
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA SAO JOSE I
ADVOGADO(A): ROGERYO RODIGHERO LUNARDI (OAB SP213984)
DESPACHO/DECISÃO
Estabelecem as normas vigentes que, em não havendo o recolhimento das custas pela parte devidamente intimada para esse intento, é o caso de ser emitida a devida Certidão para inscrição da dívida ativa, independentemente do valor apurado, encaminhando-a à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca, assim providenciando a Serventia.
Feito isso, ao Distribuir para o cancelamento da distribuição do processo.
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