2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000062-27.2025.8.26.0541/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) AUTOR: MICHELLE LISBOA ADVOGADO(A): MARCIO SILVEIRA LUZ (OAB SP286245) ATO ORDINATÓRIO Considerando que a fase de conhecimento foi encerrada com o trânsito em julgado da sentença/acordão, deverá a parte autora providenciar a distribuição de NOVO PROCESSO de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA por DEPENDÊNCIA ao presente processo originário em trinta (30) dias, utilizando, se necessário, os materiais de apoio disponíveis no site do TJSP, na seção “Manuais e Tutoriais – Público Externo”, bem como na seção “Infoeproc” ou por meio do link "Infoeproc17.pdf". Decorrido o prazo sem o cadastro do cumprimento de sentença pela parte interessada ou distribuído o cumprimento, a ação de conhecimento deve ser arquivada. Local: Santa Fé do Sul