4000059-36.2025.8.26.0068

Intimação

TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Barueri · Sentença

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000059-36.2025.8.26.0068/SPAUTOR: MARIA MADALENA DA SILVA NUNES ADVOGADO(A): LOURIVALDO RODRIGUES DA SILVA (OAB TO008329) RÉU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB SP256755) ADVOGADO(A): ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB SP130291) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB SP256755) ADVOGADO(A): ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB SP130291) SENTENÇA Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para condenar a ré a pagar à autora (i) a quantia de R$ 7.737,91, em dobro, devendo a quantia ser corrigida monetariamente, considerando-se a correção monetária de cada parcela debitada, pelo índice da Tabela Prática do TJSP, até 29/08/2024, e a partir desta data pelo IPCA, e acrescida de juros moratórios de 1,0% ao mês, calculados a partir de cada desembolso até 29/08/2024, e calculados pelo índice previsto no art. 406, §1º do Código Civil, a partir de 30/08/2024, descontando-se do valor total apurado, o valor já estornado pela parte ré, qual seja, de R$ 7.737,91; bem como, (ii) indenização por dano moral, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizado a partir desta data até o efetivo pagamento, pela taxa SELIC, índice previsto no art. 406, §1º, do Código Civil, e que abarca correção monetária e juros moratórios. Consequentemente, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do CPC.