4000058-34.2019.8.22.0016

Intimação

SEEU · 2ª Vara Criminal de Cacoal (Meio Fechado e Semiaberto)

Av. Cuiabá, 2025 - Centro - Cacoal/RO - CEP: 76.963-731 - Fone: (69) 3443-7626 - E-mail: cwl2criminal@tjro.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CACOAL 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACOAL Processo nº: 4000058-34.2019.8.22.0016 Classe Processual : Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade (s): Estado de Rondônia Executado (s): Elifran Medeiros Costa DECISÃO Cuida-se da execução da pena do reeducando ELIFRAN MEDEIROS COSTA, na qual houve o indeferimento do pedido de retificação da fração, e a defesa, inconformada, interpôs agravo à execução [743.1]. Não obstante o inconformismo, não vejo razão para modificação do decisório, cujo teor ora ratifico in totum. Em consequência, RECEBO o agravo. Abra-se vista ao MP para oferecimento das contrarrazões, em 02 dias. Após, remetam-se as peças indispensáveis ao Egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia, para apreciação do agravo. No mais, até que haja o julgamento, prossiga-se à fiscalização. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Cacoal/RO, 08 de setembro de 2026. Luciane Sanches Juíza de Direito