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Tribunal
TJSP
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1
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4000057-77.2026.8.26.0150/SP
RÉU: BANCO AGIBANK S.A
ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Conforme dispõe o artigo 1.010, § 3º, do mesmo diploma, o juízo de admissibilidade do recurso caberá ao Tribunal. Quanto aos efeitos, observe-se o previsto no artigo 1.012 do CPC.
Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem a sua apresentação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Intime-se.
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