4000046-23.2023.8.22.0002

Intimação

SEEU · 2ª Vara Criminal de Ariquemes (Pena de Multa)

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARIQUEMES 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARIQUEMES Autos nº. 4000046-23.2023.8.22.0002 Processo: 4000046-23.2023.8.22.0002 Classe Processual: Execução de Pena de Multa Assunto Principal: Pena de Multa Polo Ativo(s): Estado de Rondônia (CPF/CNPJ: 00.394.585/0001-71) Executado(s): ELIEDSON SOUZA DE ALMEIDA (CPF/CNPJ: 921.538.102-30) Rua das Palmeiras, 2716 - Bom Futuro - MACHADINHO D`OESTE/RO - CEP: 76.868-000 - Telefone: 69 99332-3521 DECISÃO Considerando que não sobreveio manifestação da Defesa, intime-se o patrono mediante contato telefônico ou via e-mail, solicitando informação se ainda patrocina os direitos do reeducando. Em caso positivo, deverá no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o endereço atualizado do executado, bem como quanto a decisão de mov.5.1. Ao revés, deverá proceder a juntada de termo de renúncia aos poderes que lhes foram outorgados, devidamente cientificado pelo reeducando. Em sendo juntado termo de renúncia ou havendo decurso do prazo sem manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública para atuar no feito em favor do executado. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se. Ariquemes, data certificada pelo SEEU. Edewaldo Fantini Júnior Magistrado(a)