4000045-67.2024.8.16.0035

Intimação

SEEU · TJSC - Guaramirim - Vara Criminal da comarca de Guaramirim - Meio Aberto

Rua João Sotter Correa, 300 - Amizade - Guaramirim/SC - CEP: 89.270-000 - Fone: 4731308805 - E-mail: guaramirim.criminal@tjsc.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GUARAMIRIM VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAMIRIM Processo nº. 4000045-67.2024.8.16.0035 Processo nº: 4000045-67.2024.8.16.0035 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA Executado(s): ROBSON LUIS CORREA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo de execução penal em que se fiscaliza o cumprimento da pena aplicada a ROBSON LUIS CORREA, cumprindo pena em regime aberto. O(a) apenado(a) foi admoestado(a) das condições do regime aberto em 26/09/2025, ao seq. 111. O(a) apenado(a) apresentou justificativa pela não apresentação até o dia 10 do mês de agosto de 2026, por meio do SAREF (seq. 149). O Ministério Público se manifestou pelo acolhimento da justificativa apresentada, seq. 152. É o relatório. Decido. O(a) apenado(a) justificou o esquecimento por estar cuidando de seu pai adoentado. Inclusive juntou aos autos a certidão de óbito, dando conta do falecimento em 12/08/2026, o que torna verossímil a justificativa apresentada. Além disso, apresentou-se em cartório no dia 14/08/2026 para regularizar o cumprimento da pena. Assim, a justificativa apresentada.ACOLHO Intimem-se. Cumpra-se. Guaramirim, data da assinatura eletrônica. Cauê Pereira Martins Santos Juiz de Direito