Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Valparaíso · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000045-49.2025.8.26.0651/SP
AUTOR: CINTIA DANIELA EUGENIO DE SOUZA
ADVOGADO(A): ARIELA BORGES DE OLIVEIRA (OAB SP501519)
RÉU: PEDRO RICARDO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LUCIANE MARIA BREDA (OAB SP342323)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Interposto recurso inominado pela parte autora no evento 39, cumpre apreciar o pedido de gratuidade da justiça reiterado nas razões recursais.
A autora qualifica-se, na inicial, como empresária; o valor cobrado nos autos refere-se a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Tais elementos indicam, a priori, condições de solver com as custas.
De toda sorte, concedo o prazo de 48h para comprovação dos elementos indispensáveis à concessão da benesse (ou mesmo o recolhimento das taxas/guias de preparo).
Após, tornem conclusos.
int.
Valparaíso, data da assinatura.