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2 publicações identificadas.
TJSP · Vara Única da Comarca de Piratininga · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000042-57.2026.8.26.0458/SP AUTOR: EVA MARIA HASBENI PICOLI ADVOGADO(A): HUGO TAMAROZI GONÇALVES FERREIRA (OAB SP260155) AUTOR: LUIZ ORLANDO PICOLI ADVOGADO(A): HUGO TAMAROZI GONÇALVES FERREIRA (OAB SP260155) DESPACHO/DECISÃO Considerando a vontade expressada pelas partes envolvidas, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado, que será regido pelas cláusulas ali exteriorizadas, e EXTINGO o feito com base no artigo 487, III, 'b', do hodierno Código de Processo Civil. Outrossim, considerando que a presente sentença acolheu pretensão conjunta das partes, evidencia-se a falta de interesse na interposição de quaisquer recursos, operando-se a hipótese do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil. De saída, antecipado o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, ao arquivo, cadastrando no SAJPG/5, e prosseguindo na forma do artigo 1.283 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
TJSP · Vara Única da Comarca de Piratininga · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000042-57.2026.8.26.0458/SP AUTOR: EVA MARIA HASBENI PICOLI ADVOGADO(A): HUGO TAMAROZI GONÇALVES FERREIRA (OAB SP260155) AUTOR: LUIZ ORLANDO PICOLI ADVOGADO(A): HUGO TAMAROZI GONÇALVES FERREIRA (OAB SP260155) DESPACHO/DECISÃO Considerando a vontade expressada pelas partes envolvidas, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado, que será regido pelas cláusulas ali exteriorizadas, e EXTINGO o feito com base no artigo 487, III, 'b', do hodierno Código de Processo Civil. Outrossim, considerando que a presente sentença acolheu pretensão conjunta das partes, evidencia-se a falta de interesse na interposição de quaisquer recursos, operando-se a hipótese do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil. De saída, antecipado o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, ao arquivo, cadastrando no SAJPG/5, e prosseguindo na forma do artigo 1.283 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
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