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TJSP · Vara Reg. Comp. Empresarial e Conflitos à Arbitragem Foro Espec. 3ªe 6ª RAJs · Sentença
Tutela Antecipada Antecedente Nº 4000042-55.2025.8.26.0373/SPREQUERENTE: HARLEY-DAVIDSON MOTOR COMPANY, INC ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) REQUERENTE: HARLEY-DAVIDSON DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) REQUERIDO: VICTOR HUGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA MOTOS ADVOGADO(A): CAIO GONÇALVES LOPES (OAB SP447607) REQUERIDO: VIM E-COMMERCE LTDA ADVOGADO(A): CAIO GONÇALVES LOPES (OAB SP447607) SENTENÇA HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus devidos e regulares efeitos de direito, a transação celebrada nestes autos (evento 113). Em consequência, julgo extinto o processo nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Declaro a sentença transitada em julgado nesta data. Dispensada certidão. Aguarde-se, por 10 (dez) dias, comunicação das partes sobre o cumprimento integral da avença. Sem custas. Oportunamente, ao arquivo, observadas as formalidades legais, com baixa no sistema. P.I.
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