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Publicações do processo
4000041-44.2026.8.26.0144
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4000041-44.2026.8.26.0144/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI RECORRENTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) RECORRIDO: PAULO HENRIQUE CARDOSO DE SA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS FOGUEL (OAB SP356304) ADVOGADO(A): ELISANGELA LEITAO FELTRIN FOGUEL (OAB SP431195) ADVOGADO(A): THIAGO FELTRIN FOGUEL (OAB SP468719) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO. BLOQUEIO INTEGRAL DE CONTAS BANCÁRIAS COM RETENÇÃO DE R$ 15.156,57 EM RAZÃO DE DÉBITO DE R$ 0,82. MANUTENÇÃO DA RESTRIÇÃO POR MAIS DE TRINTA DIAS APÓS A QUITAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CARACTERIZADA. CONDUTA ABUSIVA E DESPROPORCIONAL. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00 EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4000041-44.2026.8.26.0144/SP RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) RECORRIDO: PAULO HENRIQUE CARDOSO DE SA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS FOGUEL (OAB SP356304) ADVOGADO(A): ELISANGELA LEITAO FELTRIN FOGUEL (OAB SP431195) ADVOGADO(A): THIAGO FELTRIN FOGUEL (OAB SP468719) A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA Votante: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES
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