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4000041-30.2026.8.26.0084

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis - Regional de Vila Mimosa · DESPACHO/DECISÃO

    Embargos de Terceiro Cível Nº 4000041-30.2026.8.26.0084/SPEMBARGANTE: ANDREIA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO(A): CEFAS CAUE FRANCELINO GONÇALVES (OAB SP490397) EMBARGADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649) DESPACHO/DECISÃO Por isso tudo: a) DETERMINO a intimação da embargante Andreia dos Santos Gomes para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de substituição processual formulado pela cessionária Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados (Evento 49), sob pena de preclusão e presunção de consentimento tácito; b) ARBITRO E CONSOLIDO a multa diária pelo descumprimento parcial da tutela de urgência de restituição do veículo em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), correspondentes aos 7 (sete) dias de atraso (de 17.03.2026 a 23.03.2026), devendo o Banco Votorantim S.A. proceder ao pagamento do montante em favor da embargante; c) DETERMINO a intimação dos embargados (Banco Votorantim S.A. e a cessionária Itapeva XI) para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de indenização por danos materiais e morais decorrentes das avarias no veículo devolvido, bem como sobre os documentos que o instruem (Evento 47); d) DETERMINO a intimação da embargante Andreia dos Santos Gomes para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o resultado negativo da citação do corréu Fabio de Araujo Marcal (Evento 53), indicando o endereço remanescente das pesquisas de sistemas auxiliares que pretende diligenciar para a efetivação do ato citatório. Int.

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