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Publicações do processo
4000037-72.2026.8.26.0575
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4000037-72.2026.8.26.0575/SP Assunto: Empréstimo consignado RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI RECORRENTE: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) RECORRIDO: NIVALDO DONIZETI RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO (OAB SP324219) ADVOGADO(A): LEONARDO PATROCÍNIO MANTOVANI (OAB SP510642) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS BANCÁRIOS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TARIFA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, SEGURO E PARCELAMENTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES IMPUGNADAS. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS MANTIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. CABIMENTO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO OU DE REPERCUSSÃO EXTRAPATRIMONIAL RELEVANTE. CONDENAÇÃO AFASTADA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, mantendo-se, no mais, a sentença, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4000037-72.2026.8.26.0575/SP RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) RECORRIDO: NIVALDO DONIZETI RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO (OAB SP324219) ADVOGADO(A): LEONARDO PATROCÍNIO MANTOVANI (OAB SP510642) A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA Votante: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES
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