2026-09-16 · TJSP
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4000036-58.2006.8.26.0100/SP EXEQUENTE: IOCHPE-MAXION S.A. ADVOGADO(A): ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB SP153809) ADVOGADO(A): DELSON PETRONI JUNIOR (OAB SP026837) EXECUTADO: ADEMIR APARICIO ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO LEAL BASQUES (OAB SP224264) INTERESSADO: ELIZABETE APARECIDA SANTELLE ADVOGADO(A): SILVIO APARECIDO ROSSI PINA INTERESSADO: PASCUINA GALERANA VIZIOLI SANTELLE ADVOGADO(A): SILVIO APARECIDO ROSSI PINA INTERESSADO: MARILENE SANTELLE BETINELLI ADVOGADO(A): SILVIO APARECIDO ROSSI PINA INTERESSADO: ANTONIO SANTELLE NETO ADVOGADO(A): SILVIO APARECIDO ROSSI PINA INTERESSADO: NILVA SANTELLE GILIO ADVOGADO(A): SILVIO APARECIDO ROSSI PINA INTERESSADO: VANDENICE SANTELLE QUINAGLIA ADVOGADO(A): SILVIO APARECIDO ROSSI PINA INTERESSADO: MARIA LAIRCE SANTELLE NOBRE ADVOGADO(A): SILVIO APARECIDO ROSSI PINA DESPACHO/DECISÃO Vistos. Terceiros noticiaram a oposição autônoma de embargos de terceiro (Evento 400), ao passo que a exequente requereu o reconhecimento de fraude à execução, o cancelamento de usufruto e o praceamento dos bens (Evento 414). Determinada a retificação do polo ativo, a credora forneceu seus dados para atualização cadastral pela Serventia (Eventos 416 e 420). Pois bem. O polo ativo foi devidamente regularizado para constar Iochpe Maxion S/A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o número 61.156.113/0001-75 (Eventos 421 e 422), garantindo a individualização subjetiva e a higidez dos atos processuais. Prosseguindo, constata-se que os terceiros coproprietários noticiaram o ajuizamento de embargos de terceiro (Evento 400). A continuidade dos atos expropriatórios e o exame da ineficácia do usufruto subordinam-se à verificação de eventual suspensão das medidas constritivas, consoante o artigo 678 do Código de Processo Civil. Diante disso, ficam os terceiros interessados intimados, na pessoa de seu patrono cadastrado, para que comprovem, no prazo de 15 (quinze) dias, o atual estado processual dos embargos de terceiro distribuídos, em especial eventual provimento que tenha concedido tutela de urgência ou determinado a suspensão da constrição. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Juízo Titular I - 19ª Vara Cível - Foro Central Cível