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Publicações do processo
4000035-23.2026.8.26.0375
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4000035-23.2026.8.26.0375/SP RELATOR: Desembargador WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR APELANTE: INTERX LOGISTICS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ARALDI GONZÁLEZ (OAB PR032732) APELADO: CAMALLON - COMERCIO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO RODRIGO MAGNO DA SILVA VILELA (OAB MG114898) EMENTA DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DEMURRAGE. TRANSPORTE MARÍTIMO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO AGENTE DE CARGA. RETARDAMENTO NA LIBERAÇÃO DEPENDENTE DA RETIFICAÇÃO DO CONHECIMENTO ELETRÔNICO. DESÍDIA. NEXO ETIOLÓGICO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA QUE PRETENDE A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DE SOBREESTADIA DE CONTÊINERS (DEMURRAGE), ADUZINDO QUE A RETENÇÃO DECORREU DA NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DO CONHECIMENTO DE EMBARQUE POR DIVERGÊNCIA ENTRE O PESO INFORMADO NO EMBARQUE E A CARGA TRANSPORTADA. CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRA DESÍDIA DA PARTE APELANTE (AGENTE DE TRANSPORTE) NA RETIFICAÇÃO DO CONHECIMENTO DE EMBARQUE (BILL OF LADING). A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA PARTE APELANTE, AGENTE DE CARGA, QUE REALIZA A COBRANÇA EM NOME PRÓPRIO DE DEMURRAGE DEVIDO AO ARMADOR, ENSEJOU O ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PARTE APELADA. A DIVERGÊNCIA DE PESO FOI CAUSA REMOTA DO EVENTO, ENQUANTO A PROLONGADA RETENÇÃO DOS CONTÊINERES DECORREU DIRETAMENTE DA DEMORA INJUSTIFICADA DA PRÓPRIA APELANTE NAS PROVIDÊNCIAS QUE LHE COMPETIAM, CONFIGURANDO CAUSA SUPERVENIENTE SUFICIENTE PARA AFASTAR O DEVER DE INDENIZAR. RECURSO NÃO PROVIDO, MAJORADA A VERBA HONORÁRIA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de agosto de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 15ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 21/08/2026 A 28/08/2026 APELAÇÃO Nº 4000035-23.2026.8.26.0375/SP RELATOR: Desembargador WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR PRESIDENTE: Desembargador CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MENDES PEREIRA APELANTE: INTERX LOGISTICS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ARALDI GONZÁLEZ (OAB PR032732) APELADO: CAMALLON - COMERCIO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO RODRIGO MAGNO DA SILVA VILELA (OAB MG114898) A 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR Votante: Desembargador WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR Votante: Juiz CARLOS ORTIZ GOMES Votante: Desembargador EDISON VICENTINI BARROSO
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