4000029-03.2026.8.26.0153

Intimação

TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara Judicial da Comarca de Cravinhos · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4000029-03.2026.8.26.0153/SP AUTOR: CASEMIRO DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO(A): MATEUS BERTOLETTI MOREIRA (OAB SP504694) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 53: Os documentos apresentados não evidenciam, por ora, a formação de acordo, pois a proposta inicial da requerida, no valor de R$ 10.000,00, foi sucedida por contraproposta do autor no valor de R$ 12.000,00 e, posteriormente, por nova oferta da instituição financeira no importe de R$ 8.000,00. Considerando, contudo, a manifestação expressa do autor de que aceita a composição pelo valor de R$ 10.000,00, com o cancelamento definitivo do contrato discutido nos autos, intime-se a requerida para que, no prazo de 10 dias, informe se concorda com esses termos. Em caso positivo, deverá apresentar o instrumento de transação devidamente subscrito, especificando todas as condições do ajuste, inclusive prazo e forma de pagamento, cancelamento do contrato, cessação dos descontos, destinação do saldo devedor e responsabilidade pelas custas e honorários advocatícios. Não havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos para apreciação do prosseguimento do feito, inclusive quanto à suspensão determinada no âmbito do Tema Repetitivo nº 1.414 do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Cravinhos, data certificada eletronicamente.