4000025-97.2026.8.22.0501

Intimação

SEEU · VEP - Vara de Exec. e Contravenções Penais de Porto Velho (Meio Fechado e Semiaberto)

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO VELHO VEP - VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS DA COMARCA DE PORTO VELHO Autos nº. 4000025-97.2026.8.22.0501 Processo: 4000025-97.2026.8.22.0501 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado de Rondônia (CPF/CNPJ: 00.394.585/0001-71) Executado(s): ERISVALDO DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 008.714.772-62) Estrada da Penal, sn Casa de Detenção José Mário Alves da Silva - Aponiã - PORTO VELHO/RO - CEP: 76.824-002 CERTIDÃO Certifico que a juntada da (seq. 66 - Guia de Execução DEFINITIVA Ação Penal nº 7049075- ) referente a guia provisória do item 1, foi feita pela Vara de Origem da condenação, de acordo com o 23.2025.8.22.0001 disposto no Art. 203, das Diretrizes Judiciais, bem como, após conferência dos dados da guia e documentos anexos, fiz os lançamentos do(s) evento (s) e incidente(s) dele(s) constante(s), pois, a mesma atendeu os requisitos da LEP. Certifico, salvo melhor juízo, que a referida condenação: (X) houve alteração na quantidade de pena; (X) Houve deliberação no mov. 55; Ademais, certifico que consta remição na seq. 82, pendente de parecer ministerial. Certifico, por fim, que o reeducando permanece recolhido no na unidade prisional Regime semiaberto .GERÊNCIA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA - GME O referido é verdade. Dou fé. Porto Velho, 09 de setembro de 2026. Moacyr Antônio Boiago Técnico(a) Judiciário(a)