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TJSP · Vara Única da Comarca de Paraibuna · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4000024-59.2026.8.26.0418/SP AUTOR: FRANCINEIDE FERREIRA DA SILVA RODOVALHO ADVOGADO(A): JAIR HESSEL JUNIOR (OAB SP109480) DESPACHO/DECISÃO Vistos. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS à CETESB, solicitando informações a respeito do atual andamento do processo n.CETESB.006701/2026-20, bem como ao ICMBio (ngi.rioparaibadosul@icmbio.gov.br) solicitando informações sobre o projeto PU00520556. Prazo de resposta: 15 dias. Após a expedição, providencie a z. Serventia o encaminhamento, anexando-se cópia do evento 71, DOC2. Intimem-se.
TJSP · Vara Única da Comarca de Paraibuna · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4000024-59.2026.8.26.0418/SP AUTOR: FRANCINEIDE FERREIRA DA SILVA RODOVALHO ADVOGADO(A): JAIR HESSEL JUNIOR (OAB SP109480) RÉU: ELEKTRO REDES S.A. ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB PE021714) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A fim de analisar o pedido do Evento 64, intime-se a parte requerida para que no prazo de 5 dias, informe o número do processo administrativo instaurado junto à CETESB, bem como comprove documentalmente o estágio atual. Com a manifestação, voltem-me conclusos com urgência. Intimem-se.
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