Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TRF1 - SJBA - SSJ ITABUNA - 2ª Vara Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
Av. Amélia Amado, 331 - Centro (antigo CNPC) - Itabuna/BA - CEP: 45.600-033 - Fone: (73) 3616-1913 - E-mail: 02VARA.ITB@TRF1.JUS.BR
PODER JUDICIÁRIO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA
TRF1 - SJBA - SSJ ITABUNA - 2ª VARA GERAL COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO
Processo nº. 4000022-52.2024.4.01.3308
Processo nº: 4000022-52.2024.4.01.3308
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos
Autoridade(s): UNIÃO FEDERAL
Executado(s): JOSE EDIVAL COSTA MACEDO
DESPACHO
1- Em face do tempo decorrido, desde a intimação da defesa em
maio/2026, intime-se o réu para, no prazo de 10 dias, juntar os comprovantes dos depósitos
referentes aos meses de maio a agosto e dar continuidade aos pagamentos remanescentes, no
valor de R$900,00, até a finalização dos recolhimentos (42 meses).
2- Vista ao MPF.
I tabuna , da ta da as s inatura .
PEDRO ALBERTO PEREIRA DE MELLO CALMON HOLLIDAY
Magistrado(a)