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4000022-52.2024.4.01.3308

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Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TRF1 - SJBA - SSJ ITABUNA - 2ª Vara Geral com Juizado Especial Federal Adjunto

    Av. Amélia Amado, 331 - Centro (antigo CNPC) - Itabuna/BA - CEP: 45.600-033 - Fone: (73) 3616-1913 - E-mail: 02VARA.ITB@TRF1.JUS.BR PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA TRF1 - SJBA - SSJ ITABUNA - 2ª VARA GERAL COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO Processo nº. 4000022-52.2024.4.01.3308 Processo nº: 4000022-52.2024.4.01.3308 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Autoridade(s): UNIÃO FEDERAL Executado(s): JOSE EDIVAL COSTA MACEDO DESPACHO 1- Em face do tempo decorrido, desde a intimação da defesa em maio/2026, intime-se o réu para, no prazo de 10 dias, juntar os comprovantes dos depósitos referentes aos meses de maio a agosto e dar continuidade aos pagamentos remanescentes, no valor de R$900,00, até a finalização dos recolhimentos (42 meses). 2- Vista ao MPF. I tabuna , da ta da as s inatura . PEDRO ALBERTO PEREIRA DE MELLO CALMON HOLLIDAY Magistrado(a)

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