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SEEU · TJMG - ITAJUBA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública Presídio de Itajubá Ofício SEJUSP/PRES - ITJ nº. 2018/2026 Itajubá, 09 de junho de 2026. Exmo. Sr. Dr. Felipe Manzanares Tonon MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e Execução Itajubá/MG Assunto: REMIÇAO DE LEITURA Senhor(a) Juiz(a), 1. Encaminho a Vossa Excelência a produção textual em anexo, vinculada ao processo de execução penal em epígrafe, para fins de análise e homologação de remição de pena pela leitura, conforme previsto na Lei de Execução Penal e na Resolução nº 391/2021 do CNJ. 2. O documento atesta a leitura efetiva da obra e a elaboração da respectiva resenha, cumprindo as exigências legais de avaliação pedagógica desta Unidade Prisional. 3. Diante do exposto, submeto o referido material à apreciação deste Juízo. Aproveito a oportunidade para renovar meus protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Marcelo da Silva Castro Diretor-Geral Presídio de Itajubá Referência: Processo nº 1450.01.0023175/2025-75 SEI nº 141700057 09/06/2026, 16:13 SEI/GOVMG - 141700057 - Ofício https://www.sei.mg.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procediment… 1/2
SEEU · TJMG - ITAJUBA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
Rua Antônio Simão Mauad, 132 - Centro - Itajubá/MG - CEP: 37.500-901 - Fone: (35) 3629-8850 - E-mail: ija2crim@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - ITAJUBA TJMG - ITAJUBA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 4000021-41.2025.4.06.3810 Processo nº: 4000021-41.2025.4.06.3810 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): JEAN FELIPE GALLEGO MARTINS Vistos. Intime-se, pela derradeira vez, o advogado do réu conforme determinado em seq. 113.1, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa por abandono do processo e expedição de ofício à OAB local, nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal, bem como destituição e nomeação de outro defensor ao réu. Intimem-se. Cumpra-se. Itajubá, 03 de setembro de 2026. FELIPE MANZANARES TONON Magistrado(a)
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