4000021-39.2026.4.01.4103

Intimação

SEEU · 2ª Vara Criminal de Cacoal (Meio Aberto)

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CACOAL 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACOAL Processo nº: 4000021-39.2026.4.01.4103 Classe Processual : Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Autoridade (s): Estado de Rondônia Executado (s): VALDINEI MOREIRA DE MORAIS DECISÃO Recebo a execução para processamento. Diante da possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito, DESIGNO audiência de admonitória para o dia 13/11/2026 às 010h,a ser realizada por videoconferência. Promova à CPE a inclusão em pauta junto ao sistema, com a posterior remessa dos autos à sala de audiência. Intime-se o reeducando, SERVINDO CÓPIA DA PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Fica o reeducando ciente que o não comparecimento ensejará nadecretação da prisão preventiva. O Sr. Oficial de Justiça deverá informar ao reeducando que o ato será realizado por videoconferência, por meio da ferramenta GoogleMeet,bem como colher o número de telefone whatsapp para contato. Caso seja informado pelo reeducando a impossibilidade para realização do ato, deverá ser orientado a comparecer na Unidade Prisional Albergue, na data de horário acima designado . Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Cacoal, 08 de setembro de 2026. LUCIANE SANCHES Av. Cuiabá, 2025 - Centro - Cacoal/RO - CEP: 76.963-731 - Fone: 69 3443-7626 - E-mail: cwl2criminal@tjro.jus.br Juíza de Direito