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4000016-35.2026.8.26.0466

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Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Ata de sessão

    TJSP · 3ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 18/08/2026 A 25/08/2026 APELAÇÃO Nº 4000016-35.2026.8.26.0466/SP RELATORA: Juíza MARA REGINA D AGNESSA TRIPPO KIMURA PRESIDENTE: Desembargador IRINEU JORGE FAVA PROCURADOR(A): LUCIANA PINSDORF BARTH APELANTE: TAMIRIS FERNANDA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB SP293832) APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567) A 3ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA CONCEDER O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza MARA REGINA D AGNESSA TRIPPO KIMURA Votante: Juíza MARA REGINA D AGNESSA TRIPPO KIMURA Votante: Juiz GILBERTO LUIZ CARVALHO FRANCESCHINI Votante: Juíza DANIELLA CARLA RUSSO

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