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Publicações do processo
4000014-93.2026.8.26.0586
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 31/08/2026 A 08/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4000014-93.2026.8.26.0586/SP RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO PRESIDENTE: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): REINALDO PEDRO DOS SANTOS (OAB SP462303) RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB SP320144) A 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juiz de Direito ARTHUR DE PAULA GONCALVES Votante: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab 03 - 1ª Turma Recursal Cível - Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO.
Intimação
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4000014-93.2026.8.26.0586/SP Assunto: Telefonia RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): REINALDO PEDRO DOS SANTOS (OAB SP462303) RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB SP320144) EMENTA RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. RESTABELECIMENTO DE LINHA TELEFÔNICA MÓVEL. ALTERAÇÃO DE PLANO TELEFÔNICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DETERMINANDO O RESTABELECIMENTO DA LINHA CONFORME CONTRATADA, DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO NOVO CONTRATO, INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS E DANOS MORAIS. RECURSO DO AUTOR PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. FALHA DO SERVIÇO QUE RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS. RESTRIÇÕES AO USO DA LINHA QUE IMPORTOU EM DIFICULDADES DE ACESSO À SERVIÇO ESSENCIAL. AUTOR QUE UTILIZAVA A LINHA MÓVEL PARA CONTATO COM CLIENTES EM SUA ATIVIDADE AUTÔNOMA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA CONDENAÇÃO QUE DEVE OBSERVAR A EXTENSÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO INTEGRAL DE USO DA LINHA. PROVA DE USO DA LINHA APÓS A MIGRAÇÃO DO PLANO, MESMO QUE PARA LIGAÇÕES BREVES. FALHA DO SERVIÇO QUE NÃO PROVOCOU IMPOSSIBILIDADE TOTAL DE CONTATO COM CLIENTES, TAMPOUCO IMPACTOU A ENTREGA DE TRABALHOS. VALOR FIXADO EM MONTANTE PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.
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