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Publicações do processo
4000012-73.2026.8.26.0247
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4000012-73.2026.8.26.0247/SP Assunto: Práticas Abusivas (Direito Bancário) RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI RECORRENTE: INFINITE PAY SOLUCOES E PROCESSAMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANA TAVARES MATOS FONSECA (OAB MG096154) RECORRENTE: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB SP284889) RECORRIDO: GABRIEL LISBOA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICK SANTOS DE SOUZA (OAB SP481359) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLATAFORMA DE PAGAMENTOS E BANDEIRA DE CARTÃO. ESTORNO INDEVIDO APÓS A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RISCO DO EMPREENDIMENTO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, MANTER INTEGRALMENTE A SENTENÇA, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4000012-73.2026.8.26.0247/SP RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: INFINITE PAY SOLUCOES E PROCESSAMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANA TAVARES MATOS FONSECA (OAB MG096154) RECORRENTE: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB SP284889) RECORRIDO: GABRIEL LISBOA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICK SANTOS DE SOUZA (OAB SP481359) A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, MANTER INTEGRALMENTE A SENTENÇA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA Votante: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES
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