4000010-83.2026.8.26.0480

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · DESPACHO/DECISÃO

Apelação Nº 4000010-83.2026.8.26.0480/SP APELANTE: LENILDA APARECIDA TEIXEIRA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): WALDEMAR RAMOS JUNIOR (OAB SP257194) ADVOGADO(A): RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO (OAB SP336917) APELADO: DENISE MARIA DE ARRUDA SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ANA FLAVIA ARRUDA SANTOS (OAB SP485518) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) Magistrado: WILSON JULIO ZANLUQUI Gab. 06 - 18ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. A análise da pretensão recursal revela que a matéria debatida nestes autos guarda estrita identidade com as questões afetadas pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, especificamente nos Temas 1.414 e 1.328. Considerando que o desfecho do presente recurso de apelação depende diretamente da tese a ser fixada pela instância superior nos recursos paradigmas, a suspensão do feito é medida que se impõe, visando à segurança jurídica e à celeridade processual. Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e em cumprimento às determinações do Colendo STJ, determino a SUSPENSÃO deste processo até o julgamento definitivo e a fixação das teses relativas aos Temas 1.414 e 1.328. Procedam-se às anotações de praxe no sistema de acompanhamento processual para o efetivo controle estatutário deste Tribunal. Intimem-se.