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4000009-98.2021.8.16.0174

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
SEEU
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    SEEU · 1ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul

    Poder Judiciário Justiça Estadual Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Processo: 8000407-67.2026.8.21.0010 Parte(s): LUIS ANTONIO VIEIRA - AGRAVANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - AGRAVADO CERTIDÃO CERTIFICO que a decisão/acórdão transitou em julgado em 01/09/2026.

    Fonte oficial

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