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Publicações do processo
4000006-35.2026.8.26.0516
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- Tribunal
- TJSP
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 22ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/08/2026 A 10/08/2026 APELAÇÃO Nº 4000006-35.2026.8.26.0516/SP RELATOR: Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES PRESIDENTE: Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SP396604) APELADO: INA MARCIA FRAGOSO VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME ESTEVES DOS SANTOS MORAES (OAB SP487943) A 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES Votante: Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES Votante: Desembargador NUNCIO THEOPHILO NETO Votante: Desembargador JOAO CARLOS CALMON RIBEIRO
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