Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
SEEU · TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Realeza
Rua Belém, 2393 - Centro Cívico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1179 - E-mail: rea-ju-scr@tjpr.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJPR - COMARCA DE REALEZA JUÍZO ÚNICO Processo nº. 4000004-73.2024.8.16.0141 Processo nº: 4000004-73.2024.8.16.0141 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): CLEYTON MENDES HESPER Decisão: Considerando que o sentenciado cumpre pena em regime fechado, e frente ao que rege o art. 2º da Instrução Normativa Conjunta 02/2013 TJ/PR, CGJ/PR, MP/PR, SEJU/PR e SESP/PR, DECLINO a competência da presente execução ao Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Campo Grande/MS. Dessa forma, os autos.redistribua-se Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná. Cientifique-se o Ministério Público. Realeza, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz de Direito
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal