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Publicações do processo
4000002-09.2026.8.26.0480
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara Única da Comarca de Presidente Bernardes · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4000002-09.2026.8.26.0480/SP AUTOR: FAUSTINA SENHORINHA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA GABRIELA MAGRINI JUNQUEIRA BELETATO (OAB SP351616) ADVOGADO(A): EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS BELETATO (OAB SP357957) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Anotada a concessão dos benefícios da gratuidade judicial pela Superior Instância. Considerando que o sistema eproc possui integração com a base de dados da Receita Federal e indicou automaticamente a seguinte condição da parte ré: "Situação CNPJ: Suspensa", manifeste-se a parte autora acerca desta informação, no prazo de 15 (quinze) dias, promovendo, se necessário, a emenda da petição inicial para regularização do polo passivo.
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