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TJMG · TJMG - 16ª CÂMARA CÍVEL · Agravo de Instrumento
Agravante(s) - REDE GUSA MINERAÇÕES LTDA.; Agravado(a)(s) - ARNALDO DE OLIVEIRA JUNIOR; ELIZABETH HUCKEMBECK DE OLIVEIRA; SERGIO DE OLIVEIRA; WANESSA DE ARAUJO MARIA OLIVEIRA; Relator - Des(a). José Marcos Vieira Autos incluídos na pauta de julgamento de 23/09/2026, às 10:00 horas. A sessão será realizada presencialmente no dia 23/09/2026, às 10:00h, no Plenário 11, Sede do Tribunal, nos termos do Regimento Interno do TJMG. A inscrição para sustentação/assistência será feita pessoalmente antes do início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico, até quatro horas antes do início da sessão, conforme art. 104 do RITJMG, pelo endereço eletrônico: caciv16@tjmg.jus.br. Adv - ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA, CECILIA SIMOES G. F. DE MELLO, LAURA DAL MORO FONSECA AMARAL, PAULO ROBERTO GODOY PERILLI, RICARDO EMILIO LUCIANO PORTUGAL MOURA, RICARDO EMILIO LUCIANO PORTUGAL MOURA, RICARDO EMILIO LUCIANO PORTUGAL MOURA, RICARDO EMILIO LUCIANO PORTUGAL MOURA, TULIO MIRANDA DE CARVALHO.
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