Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMG
Embargante(s) - ANTONIO MOACIR MOREIRA; Embargado(a)(s) - SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
ANTONIO MOACIR MOREIRA Remessa para ciência do acórdão
Adv - GUILHERME LANA FELIPE, WALTER VITOR RABELO.
2026-09-16 · TJMG
Embargante(s) - ANTONIO MOACIR MOREIRA; Embargado(a)(s) - SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo
SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS Remessa para ciência do acórdão
Adv - GUILHERME LANA FELIPE, WALTER VITOR RABELO.
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