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3750232-58.2013.8.13.0024

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Tribunal
TJMG
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set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 9º andar, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 PROCESSO Nº: 3750232-58.2013.8.13.0024 - LG CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: HAILTON ELIAS ANDRADE DE CAMPOS CPF: 370.140.806-87 e outros RÉU: LUIZA MARIA DA SILVA CPF: 849.361.426-20 e outros DESPACHO INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: COMPROVAR documentalmente a impossibilidade de localização de Clemente Alvares de Oliveira, mediante o esgotamento das diligências extrajudiciais razoavelmente disponíveis, a fim de demonstrar a necessidade de eventual pesquisa futura pelos sistemas conveniados e/ou do requerimento de citação por edital, medida excepcional e de última ratio. Com o objetivo de dar regular prosseguimento ao feito, com fundamento nos artigos 321 e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, e nos termos das normas da Corregedoria, determino a intimação da parte autora para que, no prazo excepcional de 15 (quinze) dias, promova a adequação do feito, com a juntada integral da documentação indicada para o desenvolvimento válido e regular do processo, sob pena de extinção por ausência de pressupostos processuais. P. I. C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. PATRICIA SANTOS FIRMO Juiz(íza) de Direito Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte

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