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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3080348/MG (2025/0409101-3) RELATOR:MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE:CLARICE CECATO FERNANDES OLIVEIRA AGRAVANTE:NIUTON FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO:IVANDO ROBERTO CLEMENTE - MG113424 AGRAVADO:JOSE HUMBERTO DE AGUIAR JUNIOR AGRAVADO:JOSÉ ALEXANDRE DE AGUIAR AGRAVADO:AGUINALDO CAVALLARI FERREIRA AGRAVADO:CLARICE SALOMÉ CARNEIRO AGRAVADO:MILTON CARDOSO MARTINS ADVOGADOS:DANILO DIAS FURTADO - MG093158 RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR - MG021209 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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