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TJMG · TJMG - 9ª CÂMARA CÍVEL · Apelação
Apelante(s) - BANCO ITAU S/A; Apelado(a)(s) - GERALDO ANADIR DE MIRANDA; Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário Publicação em 10/09/2026 : Despacho/decisão interlocutória "(...) Conforme certificado nos autos, a parte autora quedou-se silente, deixando de se manifestar sobre a proposta de acordo e sobre a possibilidade de adesão ao acordo coletivo homologado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 165/DF, julgada pelo Supremo Tribunal Federal em 26 de maio de 2025, cujo acórdão foi publicado em 10 de junho de 2025, com eficácia erga omnes e efeitos vinculantes. Diante da omissão da parte, e nos termos da Portaria Conjunta nº 1.771/PR/2026 deste Tribunal de Justiça, determino o sobrestamento dos presentes autos até 3 de junho de 2027, data-limite para adesão ao referido acordo coletivo. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, voltem-me conclusos para os fins de direito.(...) Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, MARCELO HENRIQUES DE ANDRADE, MARIANA BARROS MENDONCA, NADIA LUCIA DE PINHO BARROSO DE ABREU, RENATO MORAES BICALHO DE LANA, ROGERIO ANTONIO MOREIRA.
TJMG · TJMG - 9ª CÂMARA CÍVEL · Apelação
Apelante(s) - BANCO ITAU S/A; Apelado(a)(s) - GERALDO ANADIR DE MIRANDA; Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, MARCELO HENRIQUES DE ANDRADE, MARIANA BARROS MENDONCA, NADIA LUCIA DE PINHO BARROSO DE ABREU, RENATO MORAES BICALHO DE LANA, ROGERIO ANTONIO MOREIRA.
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