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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3302071/MG (2026/0251304-1)
RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINS
AGRAVANTE:RF SILVA MAGALHAES
ADVOGADO:JOAO ROMUALDO FERNANDES DA SILVA - MG056522
AGRAVADO:INDÚSTRIA E COMÉRCIO SÃO MARCOS LTDA
ADVOGADO:ALEXANDRE MARQUES RODRIGUES GOMES - MG093136
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO
AREsp 3302071/MG (2026/0251304-1)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:RF SILVA MAGALHAES
ADVOGADO:JOAO ROMUALDO FERNANDES DA SILVA - MG056522
AGRAVADO:INDÚSTRIA E COMÉRCIO SÃO MARCOS LTDA
ADVOGADO:ALEXANDRE MARQUES RODRIGUES GOMES - MG093136
DECISÃO
Tendo em vista a manifestação da Parte, dando cumprimento à determinação de regularização do óbice, o feito encontra-se regular.
Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se. Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO