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3475626-77.2012.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Despacho

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 3475626-77.2012.8.13.0024/MG INTERESSADO: SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. ADVOGADO(A): RONALDO RAYES ADVOGADO(A): JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES DESPACHO 1. Exclua-se a petição e documentos juntados equivocadamente no evento 87. 2. Inclua-se SBA Torres Brasil Ltda. como terceira interessada, cadastrando seus procuradores e intime-a para apresentar documentação que comprove a sucessão empresarial alegada, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intime-se, novamente, a parte ré (Oi S.A.) para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da alegada sucessão empresarial pela SBA Torres Brasil Ltda., juntado a documentação pertinente. 4. Comprovada a sucessão, retifique o polo passivo, passando a constar SBA Torres Brasil Ltda. no lugar de Oi S.A.. 5. Decorrido prazo sem manifestação da ré comprovando a referida sucessão, o processo seguirá com as partes originárias. 6. Após, vista às partes sobre proposta de honorários apresentada pelo perito (evento 104, MANIF1), pelo prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. NATÁLIA DISCACCIATI REZENDE Juíza de Direito

  2. Intimação

    TJMG · 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Despacho

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 3475626-77.2012.8.13.0024/MG AUTOR: JANAINE MACHADO CATARINO ADVOGADO(A): KÊNIO DE SOUZA PEREIRA (OAB MG054343) RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO (OAB MG069508) ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB RS047694) DESPACHO 1. Exclua-se a petição e documentos juntados equivocadamente no evento 87. 2. Inclua-se SBA Torres Brasil Ltda. como terceira interessada, cadastrando seus procuradores e intime-a para apresentar documentação que comprove a sucessão empresarial alegada, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intime-se, novamente, a parte ré (Oi S.A.) para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da alegada sucessão empresarial pela SBA Torres Brasil Ltda., juntado a documentação pertinente. 4. Comprovada a sucessão, retifique o polo passivo, passando a constar SBA Torres Brasil Ltda. no lugar de Oi S.A.. 5. Decorrido prazo sem manifestação da ré comprovando a referida sucessão, o processo seguirá com as partes originárias. 6. Após, vista às partes sobre proposta de honorários apresentada pelo perito (evento 104, MANIF1), pelo prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. NATÁLIA DISCACCIATI REZENDE Juíza de Direito

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