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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 3475626-77.2012.8.13.0024/MG
INTERESSADO: SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.
ADVOGADO(A): RONALDO RAYES
ADVOGADO(A): JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES
DESPACHO
1. Exclua-se a petição e documentos juntados equivocadamente no evento 87.
2. Inclua-se SBA Torres Brasil Ltda. como terceira interessada, cadastrando seus procuradores e intime-a para apresentar documentação que comprove a sucessão empresarial alegada, no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Intime-se, novamente, a parte ré (Oi S.A.) para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da alegada sucessão empresarial pela SBA Torres Brasil Ltda., juntado a documentação pertinente.
4. Comprovada a sucessão, retifique o polo passivo, passando a constar SBA Torres Brasil Ltda. no lugar de Oi S.A..
5. Decorrido prazo sem manifestação da ré comprovando a referida sucessão, o processo seguirá com as partes originárias.
6. Após, vista às partes sobre proposta de honorários apresentada pelo perito (evento 104, MANIF1), pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
NATÁLIA DISCACCIATI REZENDE
Juíza de Direito
TJMG · 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 3475626-77.2012.8.13.0024/MG
AUTOR: JANAINE MACHADO CATARINO
ADVOGADO(A): KÊNIO DE SOUZA PEREIRA (OAB MG054343)
RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461)
ADVOGADO(A): LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO (OAB MG069508)
ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB RS047694)
DESPACHO
1. Exclua-se a petição e documentos juntados equivocadamente no evento 87.
2. Inclua-se SBA Torres Brasil Ltda. como terceira interessada, cadastrando seus procuradores e intime-a para apresentar documentação que comprove a sucessão empresarial alegada, no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Intime-se, novamente, a parte ré (Oi S.A.) para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da alegada sucessão empresarial pela SBA Torres Brasil Ltda., juntado a documentação pertinente.
4. Comprovada a sucessão, retifique o polo passivo, passando a constar SBA Torres Brasil Ltda. no lugar de Oi S.A..
5. Decorrido prazo sem manifestação da ré comprovando a referida sucessão, o processo seguirá com as partes originárias.
6. Após, vista às partes sobre proposta de honorários apresentada pelo perito (evento 104, MANIF1), pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
NATÁLIA DISCACCIATI REZENDE
Juíza de Direito