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TJRJ · 10ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3178340-96.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: FLAVIO ALEXANDRE ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): FERNANDA GOMES DOS SANTOS PAVAO (OAB RJ218742) DESPACHO/DECISÃO Considerando o Ato Normativo TJ 18/2025, dê-se baixa e encaminhem-se ao Núcleo de Justiça 4.0.
TJRJ · 10ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3178340-96.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: FLAVIO ALEXANDRE ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): FERNANDA GOMES DOS SANTOS PAVAO (OAB RJ218742) DESPACHO/DECISÃO Considerando o Ato Normativo TJ 18/2025, dê-se baixa e encaminhem-se ao Núcleo de Justiça 4.0.
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