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3174502-48.2026.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Plantão - TJRJ · DESPACHO/DECISÃO

      Procedimento Comum Cível Nº 3174502-48.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: JOSEFA AGNALVA FIGUEREDO ADVOGADO(A): CASSIO RICARDO FELIX DA SILVA (OAB RJ262765) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação anulatória de resultado de leilão público, nos termos da inicial. Considerando o teor da petição inicial, o polo passivo e o respectivo endereçamento ao juízo federal plantonista, de rigor a declaração da incompetência. Com efeito, resta evidente que não se cuida de hipótese a ser submetida à análise excepcional por este Plantão Judiciário Noturno, sobretudo por veicular matéria afeta à Justiça Federal. Portanto, diante da incompetência da justiça estadual, deixo de conhecer o pedido e determino e determino o encaminhamento do processo ao juízo competente. Intimem-se.

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