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TJRJ · 5ª Vara Cível da Regional do Méier · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3170896-12.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: HIGOR ROBERTO DA MOTA COSTA ADVOGADO(A): FLAVIO FILIPE GRACIOTTI DA SILVA (OAB RJ226165) DESPACHO/DECISÃO A gratuidade de justiça constitui medida que somente pode ser concedida mediante a comprovação da necessidade de seu deferimento. No caso em tela, a parte autora não trouxe documentos suficientes para demonstrar a necessidade do benefício. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove os pressupostos para a concessão da gratuidade de justiça devendo coligir os autos os documentos elencados em Ev.4, doc.17, item 2
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